O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dirigiu uma pergunta a este Ministério sobre situações de atraso no pagamento das bolsas de acção social e de devolução de valores referentes a bolsas de acção social. Passados em muito os 30 dias regimentais, as questões merecem resposta ainda mais concreta pelo que o processo de atribuição de bolsas terminou no dia 28 de Fevereiro e importa fazer o balanço político das alterações aplicadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos estudantes viram o valor da sua bolsa reduzido?
2. Quantos estudantes perderam o direito a este apoio?
3. Quantos estudantes foram notificados para devolver o valor da bolsa?
4. Quantos estudantes têm hoje direito à bolsa máxima?
5. Quantos estudantes têm hoje direito à bolsa mínima?
6. Qual o número total de estudantes bolseiros no presente ano lectivo?