O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para emancipação individual e coletiva.

Num contexto em que as famílias veem o seu poder de compra diminuir pelo aumento do custo de vida, torna-se ainda mais importante assegurar o direito à fruição cultural.

A reposição do regime de gratuitidade de acesso aos museus, palácios e monumentos nacionais, consagrada no Orçamento do Estado para 2017 por proposta do PCP, foi um passo muito importante e que deve ser aprofundado.

O atual Governo aprovou o Programa Acesso 52, que prevê a entrada gratuita em qualquer dia da semana em 37 museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura, durante 52 dias por ano.

Entendemos, contudo, que a gratuitidade nestes equipamentos deve ser alargada a todos os fins de semana e feriados e abranger todos os museus sob tutela da Administração Central, assim como entidades com participação nos respetivos órgãos de gestão, como sucede na Fundação de Serralves, no Porto.

Fruto da luta que o PCP, a CDU e os mais de dois mil visitantes que a ela aderiram com assinaturas pelo alargamento da gratuitidade de acesso a Serralves e pela gestão pública desta instituição, em 2025 a Fundação de Serralves anunciou o alargamento da gratuitidade, que antes só acontecia durante a manhã, a todo o dia durante o primeiro domingo de cada mês.

Em 2025, o Estado Português, financiou a exploração da Fundação de Serralves em 6,4 milhões de euros. Ou seja, são as populações que, por via do Estado, financiam parte significativa do rendimento da instituição, enquanto apenas lhes é garantido o acesso durante o primeiro domingo de cada mês e a alguns eventos excecionais. São cerca de 12 dias por ano em Serralves, face aos 52 dias em que as populações podem aceder aos museus tutelados pelo Ministério da Cultura.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, os seguintes esclarecimentos:

1. Como justifica o Governo que as verbas públicas que financiam a exploração da Fundação de Serralves não assegurem um acesso mais alargado às populações?

2. Como justifica o Governo que as populações tenham um acesso muito mais limitado a uma instituição com um financiamento maioritariamente público do que às tuteladas pelo próprio Estado?

3. Que medidas vão ser tomadas para assegurar o alargamento de acesso à fruição cultural das populações, desde logo na Fundação de Serralves?