Antes de mais, consideramos que um futuro acordo de pescas entre a UE e Marrocos deve estar em conformidade com o direito internacional - o que não acontecia com o que expirou este ano e que o parlamento entendeu hoje mesmo não dar consentimento à sua prorrogação. Esta foi, aliás, uma das razões para que tal tenha sucedido.

Desde 1975, com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça, até hoje, nunca a soberania de Marrocos sobre o território do Sara Ocidental foi reconhecida. Marrocos, que ocupa ilegalmente este território desde então, não tem, por isso, à luz do direito internacional, nenhum direito de soberania sobre os recursos naturais do território, nomeadamente sobre os seus recursos haliêuticos.

É por isso lamentável que a resolução aprovada pelos maiores grupos políticos - PPE, S&D e liberais - pura e simplesmente ignore esta questão, quando se trata de discutir um futuro acordo.

Lamentamos, assim, a rejeição quer da nossa resolução, quer das duas emendas que apresentámos, que iam no sentido de defender os direitos inalienáveis de soberania do povo do Sara Ocidental sobre os recursos naturais existentes no seu território.
É imperativo que os legítimos representantes da população sarauí sejam ouvidos sobre qualquer acordo que envolva a exploração de recursos naturais do seu território.