Antes de mais, queria aqui salientar que o nosso grupo propôs um debate sobre pescas nesta sessão, que incluísse o debate deste relatório, referente ao Acordo de Pescas entre a UE e São Tomé e Príncipe.
Lamentamos que todos os outros grupos tenham recusado este debate. É incompreensível tanto mais que não podem propriamente alegar que temos uma agenda preenchida – ainda ontem o dia ficou vazio, sem qualquer debate.
Quanto a este acordo. É importante lembrar que este Parlamento apenas se limita a aprovar ou a rejeitar as propostas negociadas pela Comissão Europeia, não lhes podendo fazer alterações.
Pudéssemos nós fazer alterações a esta proposta e seguramente que a mesma seria muito diferente.
Isto porque é necessária uma profunda alteração na filosofia, nos objectivos e nos resultados destes acordos.
É importante aprovar este acordo. Ele é importante para São Tomé e Príncipe e para os Estados-Membros da União Europeia. Mas isto não apaga o balanço globalmente negativo do que ficou para trás. Nem apaga a necessidade de profundas mudanças. Entre outros aspectos:
- Uma melhoria da quantidade e da fiabilidade da informação sobre capturas e, em geral, sobre o estado de conservação dos recursos haliêuticos;
- Mais e melhor apoio à formação de observadores e ao desenvolvimento da capacidade de controlo por parte de São Tomé e Príncipe;
- Mais e melhor cooperação sectorial, alterando o curso das últimas três décadas de vida que este acordo (sob formas diversas) já leva, no respeito pela soberania e pelas legítimas opções e prioridades de São Tomé e Príncipe.
Estes são requisitos para um acordo justo e verdadeiramente promotor do desenvolvimento e de uma pesca sustentável.
