A TAP vem desde há muitos anos subcontratando, externalizando, partes da sua operação.
Nesse processo de subcontratação, estabeleceu uma relação duradoura com a White Airways – uma empresa nacional do sector da aviação civil.
Essa subcontratação da White Airways pela TAP terminou, tendo sido substituída por outras empresas. Como é costume acontecer nestes mercados liberalizados, a White usa essa justificação para proceder ao despedimento de, pelo menos, 120 dos seus trabalhadores.
Esta situação é mais uma das consequências da política de liberalização deste e doutros sector: a maior flexibilidade aparente não é mais que o reflexo da extrema precariedade das relações laborais. Os trabalhadores da White Airways, que são a peça mais frágil desta engrenagem de exploração e precariedade, foram agora lançados para o desemprego, por uma decisão tomada na lógica do sistema que os empregava, sempre com menos direitos.
Outra consequência da liberalização do sector da aviação civil é que, tarde ou cedo, pela irracionalidade de “funcionamento” do mercado, tudo acaba por ser subcontratado fora do País ou a empresas multinacionais. Neste caso, a White foi substituída por uma empresa da Estónia, sem sequer permitir a transmissão dos trabalhadores como prevê o Código de Trabalho.
Mas a questão central, que o PCP desde há muito tem vindo a denunciar, é que esta e outras subcontratações não deviam, nem precisam de acontecer. A TAP tem todas as condições para realizar a operação que subcontrata – precisa, naturalmente, de contratar trabalhadores e aviões para o fazer.
E mais uma vez, a única razão para que estas subcontratações pareçam vantajosas é a possibilidade de utilizar trabalhadores ainda mais “baratos”, submetidos a cargas horárias superiores, sujeitos a piores condições de trabalho em condições de absoluta precariedade. E isso só é uma vantagem para as empresas. É uma desvantagem para os trabalhadores e para o país.
A TAP opera atualmente sob orientações da União Europeia e do Governo PS, por via do plano de reestruturação que estes impuseram à companhia. São essas orientações e o rumo de TAP que têm que ser alteradas com urgência.
Importa sublinhar, entretanto, que este processo da White Airways assume neste contexto um significado particularmente grave – mas que está também inserido num quadro mais amplo de recurso sistemático por parte da TAP à subcontratação e às operações ACMI, com um número verdadeiramente desproporcionado e inaceitável de voos (supostamente TAP), realizados com aeronaves e tripulações de empresas como a Bulgaria Air ou a Eastern Airways.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:
1. Está o Governo disponível para acabar com o processo de subcontratação pela TAP de aviões com tripulação?
2. Está o Governo disponível para dar as orientações necessárias para a internalização destas operações no seio do Grupo TAP, integrando todos os trabalhadores da White Airways nos quadros das empresas do Grupo TAP?
