Partido Comunista Português Actualização dos limiares dos escalões de IRS à taxa de inflação (1565c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes (1682c) 16 Novembro 2022
