Partido Comunista Português Proposta de alteração Actualização dos montantes das ajudas de custo e subsídio de transporte na Administração Pública (538C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural (1225C) 27 Janeiro 2020
Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades (936C) 27 Janeiro 2020
Isenção do pagamento de taxas moderadoras para profissionais das forças e serviços de segurança (1227C) 27 Janeiro 2020