As agências de notação financeira norte-americanas são, como é sabido, detidas por interesses privados, agindo em função da defesa desses mesmos interesses. Algumas destas agências têm na sua estrutura accionista fundos de investimento, tendo as suas decisões efeitos directos na retribuição que os fundos de investimento obtêm. Sendo esses fundos potenciais investidores no mercado das dívidas soberanas, quanto mais baixa for a notação atribuída pelas agências, mais lucros os investidores irão obter por via dos juros mais elevados exigidos para a compra da dívida. Esta lógica alimenta inaceitáveis processos de especulação e de extorsão que têm sido exercidos sobre países como Portugal e sobre os respectivos povos.
O Presidente da Comissão Europeia afirmou recentemente que "as agências de rating são actores de mercado sujeitas a erros e exageros". Entretanto, vários responsáveis europeus afirmaram não ver fundamento na mais recente decisão de corte da notação atribuída a Portugal e a outros países da zona Euro. Este corte elevou os juros das dívidas soberanas destes países a novos máximos históricos.

Tendo em conta esta situação, pergunto à Comissão:

1. Não considera necessário e urgente que a UE deixe de utilizar as notações de rating nos critérios de decisão do BEI e do BCE?

2. Que medidas estão a ser tomadas nesse sentido?