Este relatório insere-se no contexto do programa em curso programa da Comissão Europeia para a adequação e a eficácia da regulamentação, (REFIT), lançado em 2012, onde a Comissão se compromete a revogar a legislação obsoleta e supérflua. O objectivo da directiva em causa era promover o apoio científico por parte dos EM e organizar a cooperação com os organismos nacionais competentes sobre questões científicas relativas à segurança dos géneros alimentícios, a fim de assegurar o funcionamento eficaz do Comité Cientifico da Alimentação Humana que em 2002, foi substituído nas suas tarefas científicas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). A AESA, nos termos do Regulamento (CE) nº 178/2002, tornou-se no organismo competente para a promoção da cooperação científica com os EM e os organismos nacionais competentes que operam nos domínios da competência da Autoridade, ficando a Directiva 93/5/CEE obsoleta.