Pergunta ao Governo N.º 1135/XVI/1.ª

Aplicação de «benefícios adicionais de saúde» aos Antigos Combatentes

1- Qual a razão para que, quase 2 meses depois da entrada em vigor da Portaria, ainda haja Antigos Combatentes que não conseguem aceder à redução do preço dos medicamentos?

2- Que instruções foram dadas aos médicos do Serviço Nacional de Saúde e do Hospital das Forças Armadas sobre a necessidade de referir a Portaria na prescrição?

3- Que instrumentos e que instruções foram dadas às Farmácias para procederem à aplicação imediata da redução dos preços para os Antigos Combatentes?

4- Que medidas vai o Governo adotar para, de forma simples, ressarcir os Antigos Combatentes que não viram ser aplicado o desconto desde o dia 1 de janeiro de 2025, apesar de reunirem todas as condições para dele beneficiar?