Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Quando debatemos estas questões lembramo-nos que este Governo, no início do seu mandato, uma das primeiras medidas que tomou, em matéria de política energética, foi esse enorme aumento de impostos com que os senhores passaram o IVA da eletricidade e do gás natural de 6% para 23%.
Foi nessa altura, e a partir daí, que os preços da energia para a imensa maioria da população dispararam e passaram para esse lamentável pódio dos preços mais altos da Europa.
É nesse contexto que aparece aquela propaganda toda do apoio social, da tarifa que não deixaria ninguém para trás, etc., etc. O Governo foi falando em objetivos e metas de alcançar as 500 000 pessoas, as 700 000 pessoas — aliás, tal como o anterior Governo PS falava sobre isso. Mas qual foi a evolução desse universo de pessoas abrangidas pela tarifa social nos últimos anos? Foi uma evolução negativa, passou de quase 90 000 famílias para 54 000, entre 2011, ano em que o Governo tomou posse, e 2013, segundo os dados mais recentes que temos. São 54 000 contratos num universo de seis milhões de contratos em BTN (baixa tensão normal).
Alertámos para esta situação durante anos. Durante esse período, os salários baixaram em Portugal. Passámos de um salário médio equivalente a 44% do praticado na Alemanha para 38%, e isto sem falar da carga fiscal esmagadora que impuseram aos trabalhadores.
Aumentou a população em risco de pobreza. Os senhores dizem que é a crise, que isto está mau, que os sacrifícios são para todos, mas isto esteve tão mau que só neste último ano os lucros limpos da GALP Energia foram de 373 milhões de euros, os da EDP foram de mais de 1000 milhões de euros, mais 126 milhões da EDP Renováveis, e os da Iberdrola foram de 2,33 mil milhões de euros. É caso para dizer: isto é que vai uma crise!
O PCP está, como sempre, disponível para trabalhar e contribuir para soluções mais justas e avanços concretos que melhorem a situação das pessoas. Consideramos que devem aceder à tarifa social todos os clientes finais cujo rendimento seja igual ou inferior ao limiar de pobreza, que o desconto não seja inferior a 50% da tarifa de acesso às redes em baixa pressão no gás natural e que o financiamento do custo destas medidas seja suportado pelos comercializadores e electroprodutores.
Estamos disponíveis para contribuir para uma solução justa no que diz respeito ao apoio e à tarifa social, mas essa questão não substitui nem permite ignorar duas questões de fundo que temos de ter em conta: a carga fiscal esmagadora em relação à energia, que tem de ser retirada de uma vez por todas, e esse caráter, essencialmente incorrigível e, diríamos, indomesticável, que está subjacente às decisões políticas e estratégicas que têm vindo a ser seguidas, de apontar e aprofundar a liberalização e a privatização deste setor.
É inevitável, quando falamos acerca de empresas que têm este tipo de posicionamento, este tipo de agenda e este tipo de estratégia, que alguém diga que não é de espantar essa dificuldade toda que parece existir, e existe mesmo, na aplicação da tarifa social, com a colaboração que parece ser tão difícil por parte destas empresas. É caso para perguntar: do que é que os senhores estavam à espera?