Numa visita recente ao arquipélago dos Açores, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tivemos oportunidade de reunir com representantes da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores. Durante a reunião, foram-nos transmitidas preocupações diversas. Em especial as decorrentes dos elevados custos de escoamento do pescado por transporte aéreo. Sublinhe-se que cerca de 75% do pescado da Região é destinado à exportação e que a ultraperificidade e o carácter arquipelágico da Região colocam evidentes constrangimentos ao transporte associado à comercialização dos produtos. Estes constrangimentos (o preço actual do transporte ronda os 1,94 euros/ Kg) são apenas parcialmente compensados pelas medidas de apoio à comercialização previstas no POSEI (0,45 euros/ Kg).

Tudo isto é agravado pela colocação no mercado comunitário de pescado proveniente de países terceiros, frequentemente não sujeito às mesmas regras impostas aos pescadores comunitários, a preços incomportáveis para os pescadores da Região.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Que medidas vai adoptar a Comissão para corrigir esta situação?

2. Considera a possibilidade de rever e reforçar os apoios à comercialização do pescado nas regiões ultraperiféricas?

3. Considera a possibilidade de instituição de um regime de preferência comunitária, de forma a reforçar a sustentabilidade económica, social e ambiental do sector?