Justiça

Encerramento dos Tribunais de Oleiros e Penamacor no Distrito de Castelo Branco

16 Fevereiro 2012

Na área da justiça, cada vez mais afastada dos cidadãos, vem o Governo impor um conjunto de
critérios injustos, com vista à redução de tribunais em muitas localidades, sem ter em conta o
meio onde se insere cada um dos tribunais, as características socioeconómicas e as
acessibilidades e mobilidade das populações. O resultado será o agravamento das condições de

Petição solicitando que se legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais

9 Fevereiro 2012

(petição n.º 44/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A necessidade de reformas estruturais, nomeadamente na área da justiça, com vista ao crescimento económico do País

8 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Hugo Lopes Soares,

Extinção de tribunais no distrito de Santarém

6 Fevereiro 2012

O documento tornado público pelo Governo, designado por "Ensaio para a Reorganização da
Estrutura Judiciária", prevê a extinção de três tribunais no distrito de Santarém: Alcanena,
Ferreira do Zêzere e Mação.
Esta reestruturação, determinada por exigências da denominada "troika", apanhou de surpresa
todos os autarcas dos concelhos visados que, por diversas formas, manifestaram já

Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização

18 Janeiro 2012

(proposta de lei n.º 39/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
Ouvimo-la em silêncio e com atenção, portanto, queria formular-lhe um pedido de esclarecimento que tem a ver com uma afirmação inicial da sua intervenção, relativa aos objetivos com que o Governo apresenta esta proposta de lei.

Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2010

13 Janeiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Relatório da Provedoria de Justiça relativo a 2010 é, de facto, um elemento importante para aferir da atuação e do trabalho desenvolvido por este importante órgão constitucional, cuja importância se acentua em momentos de crise económica e social como aquela em que vivemos, e o Relatório de 2010 dá conta precisamente disso.

Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto

7 Dezembro 2011

Exposição de motivos
Foi publicada no dia 7 de Dezembro de 2011 a Lei n.º 61/2011, de 7 de Dezembro, que «Procede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto».

Concurso para 300 novos guardas prisionais

2 Dezembro 2011

O PCP tem vindo a alertar para os inúmeros problemas que atingem o sistema prisional, com particular destaque para a escassez do efectivo do Corpo da Guarda Prisional, identificando não só os factores que contribuem para que este problema se verifique mas também para as suas
graves consequências.

Orçamento do Estado 2012 - Um passo em frente no afundamento do país

30 Novembro 2011

No debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2012, Francisco Lopes afirmou que este é o orçamento de uma política e de um rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime democrático e da soberania nacional. É o orçamento da política de desastre nacional.

PCP confronta Ministra da Justiça sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012

15 Novembro 2011

Perguntas de João Oliveira, Paula Santos e Rita Rato sobre as propostas na área da Justiça contidas no Orçamento do Estado para 2012.