Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"Pelo respeito das opções livres que homens e mulheres decidem para as suas famílias"

No dia de votação da iniciativa legislativa em torno da coadopção, João Oliveira afirmou que a Assembleia deve dar hoje o sinal de respeito para com as famílias que já hoje estão constituídas e que devem ver este problema ultrapassado.

"O país não precisa deste governo de desgraça nacional"

No debate em torno das proposta do governo de alteração ao Código de Trabalho, Jorge Machado afirmou que após tantas alterações à legislação laboral, com a lenga-lenga da promoção da do crescimento e competitividade, temos mais de 1 milhão e 400 mil desempregados, a exploração atinge novos e mais gravosos contornos, temos mais precariedade, salários mais baixos, é revelador que a preocupação do governo seja facilitar os despedimentos.

"Assegurar o direito à saúde só com a derrota desta política e deste Governo"

Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

Sobre o veto do Presidente da República aos aumentos dos descontos para a ADSE

Na reacção à decisão do Presidente da República de vetar o Decreto Lei de aumento dos descontos para a ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP vai continuar a preparar o requerimento de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento Retificativo apesar desta decisão relativo à ADSE.

"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"

No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.

"Este Governo tem um projeto político de empobrecimento em massa"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que no Dia Nacional da Igualdade Salarial registamos que a política de direita que tem destruído o país e a vida dos portugueses é a política do agravamento das desigualdades, que atingem os trabalhadores, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência.

A realização do XXXV Congresso do PSD e as suas conclusões

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José de Matos Rosa,
Sem prejuízo daquilo que direi a seguir, gostaria de começar por felicitar o Sr. Deputado e o seu partido pela realização do Congresso do PSD.

"O país não está melhor porque o país são as pessoas que aqui vivem e trabalham"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que a democracia portuguesa foi sequestrada pela troica doméstica e pela troica estrangeira e a maioria desta Assembleia legitima as políticas de assalto e de abdicação do interesse nacional, mas a fantasia, a mentira e a propaganda do Governo não apagam a situação real com que as pessoas se deparam no seu dia a dia, nas suas vidas.

Sobre a Soberania

Amigos e camaradas,

“Portugal é uma República soberana”. Esta é a primeira frase do artigo 1.º da Constituição. Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular.

Defender a Escola Pública, conquista de Abril

A Escola Pública em Portugal, como diz o povo, tem as costas largas, sendo muitas e elevadas as suas responsabilidades, mas por boas razões.
Se tivermos em conta os 40 de Democracia, podemos atribuir responsabilidades à Escola Pública:

- na quase erradicação do analfabetismo;
- na oferta generalizada de Educação Pré-Escolar;