Soberania, Política Externa e Defesa
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido
22 Julho 2025
(Oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho e Terceira alteração ao Decreto-lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
Exposição de motivos
As profissões de risco e de desgaste rápido são aquelas que, devido às suas características específicas, tendem a causar um desgaste mais acelerado nos profissionais que as exercem e estão expostos a diversos riscos ao longo da carreira, tornando-se alvo vulneráveis a riscos de saúde na linha de trabalho.
Intervenção da representação portuguesa no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, travando a referência à fome e insegurança alimentar em Gaza, na Palestina
18 Julho 2025
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Foi noticiada esta sexta-feira a informação de que a representação de Portugal na reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan) travou qualquer referência na sua Declaração à fome e insegurança alimentar da população palestiniana, que está a ser usada como arma de guerra pelo estado de Israel.
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
3 Junho 2025
Exposição de motivos
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República a 14 de setembro de 2011, a 29 de novembro de 2023 e a 26 de março de 2024, respetivamente, os Projetos de Resolução n.º 72/XII/1.ª, n.º 961/XV/2 e n.º 4/XVI/1.ª, recomendando a diversos Governos portugueses que reconhecessem o Estado da Palestina conforme estabelecido nas resoluções adotadas no âmbito da Organização das Nações Unidas.
PCP apresenta primeiras iniciativas legislativas
2 Junho 2025
Inicia-se amanhã uma nova legislatura, num quadro político e institucional que querem aproveitar para a intensificação da política de direita, agravamento de desigualdades e das condições de vida, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de destruição de serviços públicos, de prosseguimento de privatizações, de ataque a liberdades democráticas e à Constituição da República Portuguesa.
O Governo português tem o dever de intervir no plano internacional pelo respeito, defesa e cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano
28 Fevereiro 2025
Está nas mãos dos deputados tomar uma posição firme e determinada em defesa do reconhecimento do Estado da Palestina
30 Janeiro 2025
Quanto tempo mais é preciso para o Estado Português reconhecer o Estado da Palestina?
Há décadas que o povo palestiniano luta pela sua autodeterminação e pelo seu legítimo direito a um Estado soberano, independente e viável. Um povo martirizado pela ocupação, a agressão, a guerra, por parte de Israel.
PCP apresenta alternativa ao Programa de Estabilidade do Governo
24 Abril 2023
A apresentação anual do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.