Interpelação ao Governo sobre a política de rendimentos no país, para demonstrar a grave situação do País e mostrar a dimensão antissocial da política do Governo PSD/CDS-PP, da política de direita, dos PEC, do pacto de agressão, dos tratados e outros instrumentos que são invocados e servem para prosseguir o rumo profundamente injusto e desumano.

O PCP apresentou hoje duas Apreciações Parlamentares aos Decretos-Lei que aprova normas para a habilitação profissional de pessoal docente, recrutamento e mobilidade. Rita Rato na sua intervenção afirmou que o PCP apresenta soluções para garantir que os problemas, irregularidades e injustiças que marcaram o início do ano lectivo, e que causaram danos irreparáveis, no início deste ano lectivo não se voltem a repetir!

No debate em torno das políticas de juventude, Rita Rato afirmou que os direitos da juventude são conquistas da Revolução de Abril, não foram oferta de ministros ou secretários de estado, foram todos conquistados com a sua luta, e por isso, daqui apelamos aos jovens portugueses para que não desistam de lutar pelos seus sonhos, têm direito a ser felizes no seu país e o país precisa de todos os jovens.

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP, sobre medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa, João Ramos afirmou que as pequenas explorações continuam a ter uma importância significativa: 77% das explorações tem menos de 5 ha, das quais 22% tem menos de 1 ha, pelo que o papel do Governo deveria ser o de afirmação da importância da pequena agricultura e de