Trabalhadores

Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral

(projeto de lei n.º 648/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Situação dos trabalhadores da Moviflor, Braga

Sobre a situação dos trabalhadores da Moviflor Braga, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou ao Governo a pergunta (nº2477/XII/2ª) e as perguntas (nº 714/XII/3ª; nº 716/XII/3ª e a nº 1041/XII/3ª) que expõem os atropelos aos direitos dos trabalhadores nas diversas lojas da
Moviflor espelhadas pelo país.

Situação dos trabalhadores da Moviflor, Braga

Sobre a situação dos trabalhadores da Moviflor Braga, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou ao Governo a pergunta (nº2477/XII/2ª) e as perguntas (nº 714/XII/3ª; nº 716/XII/3ª e a nº 1041/XII/3ª) que expõem os atropelos aos direitos dos trabalhadores nas diversas lojas da Moviflor espelhadas pelo país.

PCP apresenta nova proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional. Na sua declaração, Jorge Machado afirmou que o imediato aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, com o aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Valorizar os salários, nomeadamente através do aumento do salário mínimo nacional, é para o PCP um imperativo nacional.

"O que se está a passar com o sistema informático dos tribunais assume foros de escândalo"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a situação caótica em que os tribunais se encontram por responsabilidade do Governo não prejudica os magistrados e os funcionários judiciais, prejudica os cidadãos, prejudica o acesso à Justiça, prejudica o normal funcionamento do Estado e da sociedade.

Assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros

A divulgação das listas de colocação de professores referentes ao concurso nacional para o exercício de funções docentes em 2014/2015, por atribuição de componente letiva a docentes sem horário ou através de contratação confirma as preocupações do PCP quanto à falta de resposta adequada do Governo para suprir as necessidades permanentes das escolas e à gestão e organização do serviço docente.

PCP apresenta projecto para assegurar que nenhum professor é penalizado em concurso de colocação

O PCP apresentou hoje um projecto que assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma Escola Pública de Qualidade.

Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos

A Escola Pública é uma das mais importantes conquistas de Abril.

Na Constituição da República Portuguesa (CRP) e na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) está consagrada como um instrumento de emancipação individual e coletiva, com um papel determinante na vida de cada cidadão e no desenvolvimento do país.

"Enquanto este governo se mantiver em funções, não vão dar descanso aos trabalhadores"

No debate em torno do veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto n.º 264/XII que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos, Jorge Machado afirmou que de inconstitucionalidade em inconstitucionalidade, este governo de desgraça nacional do PSD/CDS, vai governando contra a Constituição, contra a lei e contra os valores de Abril.