Trabalhadores

Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento base dos funcionários judiciais (1386c)
13 Novembro 2020

Actualização salarial e protecção social dos trabalhadores dos Serviços periféricos externos do MNE (1409c)
13 Novembro 2020

Contratação de trabalhadores para empresas públicas e para os serviços públicos (531C)
11 Novembro 2020

É preciso aplicar o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco
4 Novembro 2020
Decorridos mais de 20 anos sobre a aprovação do decreto-lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco a todos os trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, exercem a sua actividade profissional em situações susceptíveis de provocar um dano excepcional à sua saúde, a verdade é que este suplemento nunca foi regulamentado nem implementado.

Integração nos serviços públicos, até ao final do primeiro trimestre de 2021, dos trabalhadores com vínculos precários (306C)
4 Novembro 2020
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