Partido Comunista Português Proposta de alteração Aumento da isenção de IRC para 30.000 € para as actividades não estatutária das colectividades desportivas, de cultura e recreio (900C) 27 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Orçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Isenção das custas de arquivamento às Instituições do Ensino Superior Público nos processos de execução fiscal e cobrança coerciva (957C) 27 Janeiro 2020
Propostas do PCP para um Ens. Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos 4 Fevereiro 2020
Abertura de concurso para ingresso de trabalhadores no Instituto dos Registos e do Notariado (965C) 27 Janeiro 2020