Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool

Votámos favoravelmente este relatório, muito embora não acompanhemos nem a Comissão nem o relator nos argumentos que apresentam para justificar a prorrogação do auxílio. A perspectiva de ambos aponta para a supressão total no futuro das poucas medidas de intervenção que ainda restam, submetendo a agricultura ao "mercado livre". Assim, limitam-se a considerar que "é necessário mais tempo para facilitar o processo de adaptação, e para permitir às destilarias sobreviver no mercado livre".

Contrariamente à posição do relator, consideramos que, de facto, a intervenção nos mercados e os instrumentos de regulação devem ser a regra e não a excepção. Só assim se garantirá um rendimento digno aos agricultores, em especial aos pequenos e médios produtores, garantindo assim o futuro da pequena e média agricultura, mas também o direito a produzir e o direito à segurança e soberania alimentar de cada país.

Em lugar de uma excepção que se aplica à Alemanha e a uma produção específica, deveriam ser contemplados outros países e outras produções.

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