O Centro de Paralisia Cerebral de Beja é uma IPSS fundada em 1982, instalada na cidade de Beja, mas que tem como área de intervenção todo o distrito de Beja e alguns concelhos dos distritos de Évora e Setúbal. Esta instituição tem as valências de ambulatório (habilitação/reabilitação), Intervenção Precoce, Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), Formação profissional, Escola de Ensino especial, Centro de Recursos IEFP, Lar de apoio e uma Bolsa de consultas, apoiando num total de 1188 utentes. Apresenta uma lista de espera de 73 utentes onde a valência mais significativa é a Intervenção Precoce onde a lista de espera é de 27 utentes. A instituição é ainda Centro especializado de nível 3 – prescritor de ajudas técnicas/ produtos de apoio para a mesma área de intervenção. Tem também uma empresa de inserção.
No âmbito das diversas valências o Centro de Paralisia Cerebral de Beja presta os serviços de fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, hidroterapia, hipoterapia, consultas de desenvolvimento, de fisiatria, de psicologia e apoio à integração escolar e psicossocial.
O lar de apoio da instituição, apesar de ter acordo de cooperação para 12 utentes acolhe atualmente 14. Estão a decorrer obras de ampliação adaptação das atuais infraestruturas para um lar residencial que terá uma lotação de 22 lugares, contudo a instituição não tem ainda garantias de acordo de cooperação para 22 utentes e seria de toda a utilidade a transformação do acordo para 14 utentes de lar de apoio num acordo para 22 utentes em lar residencial.
Também no decorrer do processo de financiamento da obra a devolução do IVA demora mais do que está estabelecido o que agrava as dificuldades financeiras. De momento a instituição aguarda a devolução de cerca de 30000€ o que é significativo, apesar de ainda não estar fora do prazo a devolução destes valores, em devoluções anteriores, estas foram pagas em datas
muito posteriores ao que está previsto.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
1.O Centro Distrital de Segurança Social está disponível para adequar o acordo de cooperação existente em função da nova valência em construção e cofinanciada por fundos públicos?
2.Pode o ministério dar garantias que irá estabelecer o acordo de cooperação para os 22 lugares do novo lar residencial da instituição?
3.Por que razão existem atrasos na devolução do IVA, que tão graves perturbações provocam nas instituições?
4. Serão as próximas devoluções do IVA pagas dentro do prazo estabelecido por Lei?