Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

Tendo em conta a necessidade de balanço e de avaliação dos resultados práticos da aplicação do Regulamento (CE) n.° 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), pergunto à Comissão:

1. Como pode garantir que não entram e que não são vendidos na União Europeia produtos provenientes de pesca INN?

2. Quantas auditorias foram até à data realizadas em países terceiros e em países da UE e quais os seus resultados?
Concretamente, quantos navios de pesca que exercem pesca INN foram identificados? Quais os países terceiros não cooperantes identificados?

3. Quantas importações foram interditadas até à data, por os certificados de captura não estarem conformes com a legislação?
4. Que acções de formação/informação foram levadas a cabo nos Estados-membros no domínio da investigação de actividades de pesca INN? Quais os seus resultados?

5. Como está a ser tratado o problema das bandeiras de conveniência?

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