Como salientámos no momento da votação da moção de censura em Julho passado, não faltam válidas razões para censurar a Comissão Europeia – uma censura que a realidade continua a impor.
Acompanhando aspectos contidos na moção de censura que foi subscrita pelos deputados do Grupo Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no Parlamento Europeu e que esta semana irá a votação – como a rejeição do acordo comercial UE-EUA e do acordo UE-Mercosul; ou a condenação da postura da Comissão Europeia face às brutais agressões militares e violações sistemáticas do direito internacional e humanitário por parte do Governo israelita; e da política da Comissão Europeia nos planos social e ambiental –, esta contém, no entanto e apesar das propostas reiteradamente apresentadas por João Oliveira, deputado do PCP no PE, no sentido de as colmatar, significativas omissões, nomeadamente:
- Omite a política militarista da UE, em associação com os EUA e a NATO, incluindo no que respeita ao aumento das despesas militares, activamente promovida pela Comissão Europeia, bem como a questão fundamental da defesa da Paz e da segurança na Europa
- Omite o carácter neoliberal das políticas da UE, activamente promovidas pela Comissão Europeia, assim como quem é prejudicado por estas, os trabalhadores e os povos, e quem destas beneficia, os grupos económicos e financeiros;
- Não faz qualquer menção ao povo palestiniano nos considerandos e no articulado, optando, incompreensivelmente, por não explicitar quem é a vítima do genocídio levado a cabo por Israel;
- Não denuncia a hipocrisia da Comissão Europeia em relação à defesa dos direitos humanos e do direito internacional, que é chocantemente exposta na sua postura face ao genocídio do povo palestiniano e ao brutal desrespeito dos seus direitos.
Tratam-se de questões que não devem ser omitidas numa moção de censura. No entanto, face à necessidade de assegurar as 72 assinaturas exigidas no Parlamento Europeu para a entrega de uma moção de censura à Comissão Europeia, João Oliveira, deputado do PCP no PE, além de considerar o voto favorável, subscreveu esta moção.
Como sublinhámos no momento da votação da moção de censura no dia 10 de Julho, a situação na União Europeia assume uma particular gravidade em consequência da insistência na sua política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros e das grandes potências e de promoção da confrontação e da guerra no plano internacional, à custa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos, assim como da paz e da cooperação.
A Comissão Europeia merece censura pela chocante e inaceitável cumplicidade com o genocídio do povo palestiniano e a criminosa política de ocupação e agressão impunemente levada a cabo por Israel na Palestina e no Médio Oriente, revelando uma profunda hipocrisia com a ausência de uma qualquer acção efectiva da União Europeia para que Israel ponha termo aos massacres, ao cruel bloqueio à Faixa de Gaza, à ocupação ilegal de territórios palestinianos, à violação do direito internacional.
A Comissão Europeia merece censura pela sua política de ataque a direitos sociais e laborais, de pressão sobre os salários e pensões, de ataque aos serviços públicos de saúde, de educação, de segurança social; pela sua política de promoção de processos de liberalização e de privatização; pelo seu comprometimento com políticas responsáveis pelo agravamento dos custos da habitação e, em geral, pelo aumento do custo de vida.
A Comissão Europeia merece censura pela sua política de fomento da escalada armamentista e do aumento das despesas militares, submetendo-se aos ditames dos EUA e da NATO. Política que constitui uma acrescida ameaça à paz e à segurança e que desvia para o militarismo e a guerra milhares de milhões de euros que são necessários à resolução dos problemas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.
Uma Comissão Europeia que convive bem com a extrema-direita, seja no âmbito da União Europeia, seja no plano internacional, com a qual partilha as políticas neoliberais, militaristas, de retrocesso de direitos e liberdades – veja-se, entre outros, o exemplo do Governo de Meloni, em Itália. As razões da nossa censura à Comissão Europeia distinguem-se claramente e não podem ser, por isso, confundidas com as de sectores da extrema-direita que, partilhando no fundamental as políticas neoliberais, militaristas, de retrocesso de direitos e liberdades da União Europeia, e que a Comissão Europeia promove, dela demagógica e oportunisticamente fingem distanciar-se.
A censura à Comissão Europeia significa a rejeição do seu programa e objectivos políticos, que igualmente expressámos no voto contra a sua eleição, em Novembro de 2024.
Os povos precisam de melhores salários e pensões, de acesso à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, de resposta aos problemas ambientais, de economias orientadas para a melhoria das suas condições de vida, de paz e cooperação.
Afirmando as políticas que servem os direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos, não abdicamos de todas as oportunidades para expressar a rejeição das políticas da União Europeia, e que a Comissão Europeia promove, nem prescindimos, como até aqui de afirmar o caminho alternativo que urge ao povo português, numa Europa, de paz, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos e de progresso social.
