Num contacto que efectuámos recentemente com vários trabalhadores da empresa transportadora Jaulino, sediada em Meirinhas de Cima (Pombal), foram-nos relatadas várias situações que nos merecem séria preocupação. Vários trabalhadores desta empresa encontram-se sem receber 50% dos subsídios de Natal e de Férias, com o pagamento de dois meses em meio de salários em atraso, sendo que a alguns trabalhadores foi aplicada a redução salarial por parte do dono da empresa. Face a esta situação, os trabalhadores realizaram dois dias de greve no início do mês de Junho. De forma totalmente arbitrária e contrariando o princípio do direito à greve garantido constitucionalmente, os trabalhadores que aderiram à greve continuaram com os salários em atraso, sendo paga uma parte aos demais. Por outro lado, foi-nos também relatado pelos trabalhadores que o empresário em causa teria suspendido intencionalmente relações comerciais com vários clientes, de forma a legitimar a decisão que a seguir tomou – “enviar” os trabalhadores antecipadamente para férias. Face a esta situação, existe a possibilidade eminente de dissolução da empresa que emprega cerca de 50 trabalhadores, o que agravaria drasticamente a situação social e económica de várias famílias do concelho de Pombal.

Desta forma, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:
1. Que ajudas financeiras comunitárias recebeu até à data a empresa Jaulino, sediada em Pombal?
2. Tem a Comissão conhecimento desta prática de discriminação em relação a trabalhadores que exercem o legítimo direito à greve e qual a avaliação que faz?
2. Que apoios comunitários podem ser utilizados para criação de emprego neste distrito e restituição de postos de trabalho para estes trabalhadores?
3. Que fundos do recentemente aprovado Pacto para o Crescimento e o Emprego, poderão ser mobilizados para o apoio a estes trabalhadores e para a criação de emprego com direitos no concelho de Pombal?