Esta é mais uma peça do terceiro pacote de medidas de liberalização dos mercados energéticos da União Europeia, na sequência das recomendações adoptadas pelo Parlamento Europeu em Junho de 2007. Daí que o relator concorde com a atribuição de "competências mais vastas e mais independentes aos reguladores, com os requisitos acrescidos de transparência no mercado, com a melhoria do quadro de cooperação à escala europeia entre os reguladores nacionais e entre os gestores de redes de transporte, com a ênfase posta no ulterior desenvolvimento da capacidade de inter-conexão entre os Estados Membros e com a proposta de separação da propriedade como o meio mais eficaz, embora não único, para fomentar os investimentos e evitar a discriminação de novos operadores".

Ou seja, a União Europeia obrigou à privatização de um sector estratégico para o desenvolvimento económico e, agora, quer alguma intervenção para evitar os graves problemas criados pelos grupos económicos que se apoderaram do sector. Daí que o próprio relator levante algumas dúvidas sobre o carácter voluntário da aplicação dos códigos e regras, defendendo que sejam obrigatórios.

Só que nunca admitem que a solução era a manutenção de um forte sector público na área energética. Daí o nosso voto contra.