O concelho de Lousada, localizado no Vale do Sousa, na NUT III Tâmega e Sousa, tem assistido nas últimas décadas a um desenvolvimento populacional, industrial e habitacional assinalável. Com uma população que ultrapassa os 47 mil habitantes, distribuídos por 15 freguesias, a dinâmica social e económica do território impõe exigências acrescidas em matéria de segurança, proteção civil e ordenamento. No entanto, o atual posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Lousada continua a apresentar condições manifestamente indignas e inadequadas. De acordo com diversas notícias, o imóvel sofre de problemas crónicos de infiltrações e outras deficiências estruturais que comprometem a salubridade e a funcionalidade do espaço. As carências vão desde a falta de climatização, passando por deficientes condições de estacionamento e circulação de viaturas operacionais, até à inexistência de áreas de detenção condignas e de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida.

Perante esta situação inaceitável e após anos de reivindicações da população e forças vivas do concelho, foi assinado, em 25 de março de 2024, um contrato de cooperação entre o Município de Lousada, o Ministério da Administração Interna e o Comando-Geral da GNR, visando a realização de obras de reabilitação no Posto Territorial de Lousada.

Entretanto, durante uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Lousada, em 15 de dezembro de 2025, foi referido que, relativamente à beneficiação do Posto da GNR de Lousada, ainda nada estava definido e que havia “alguns problemas”.

Atualmente, decorrido mais de dois anos sobre a assinatura do contrato, continuam por esclarecer publicamente o real estado de execução das obras, o montante efetivamente afeto ao concelho e o prazo para a sua conclusão. O Grupo Parlamentar do PCP tem denunciado a falta de condições das forças de segurança no Vale do Sousa e considera que a persistência de instalações degradadas constitui um desrespeito pelos agentes da autoridade e um risco para a eficácia do serviço público de segurança.

Exige-se, por isso, que o Governo assuma as suas responsabilidades, clarifique o âmbito e o calendário das obras e apresente, finalmente, um plano concreto e calendarizado para a construção de um novo posto condigno para a GNR de Lousada. Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento concreto do estado de degradação e das graves carências funcionais das atuais instalações do posto da GNR em Lousada, designadamente ao nível do espaço, salubridade, segurança, condições de detenção, acessibilidades e estacionamento de viaturas, conforme reiteradamente denunciado?

2 – Por que razão ainda não estão concluídas as obras contratualizadas, com pompa e circunstância, há mais de dois anos?

3. Sabe o Governo que o atual posto, instalado em edifício arrendado e sem condições, prejudica o normal desempenho das funções policiais, nomeadamente a capacidade de resposta a ocorrências, o atendimento ao público e a privacidade e segurança dos agentes e dos cidadãos detidos ou em atendimento?

4. Admite construir um novo posto da GNR em Lousada? Em caso afirmativo, que medidas concretas e que cronograma vinculativo tenciona o Governo adotar?