O heliporto do Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos, foi encerrado no passado dia 19, por falta de condições de segurança, na sequência de recomendações da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na origem das recomendações, estará a identificação de obstáculos nos canais de aproximação – aterragem e descolagem das aeronaves –, o que comprometerá a segurança das operações.

Estimado na movimentação de um doente emergente em cada quatro dias, o que representará, em média, praticamente oito por mês e 90 por ano, o número de operações agora comprometido é estatisticamente expressivo.

Mas se uma única vida estivesse em causa, já seria suficiente para infundir preocupação.

Por outras palavras, o heliporto do Hospital de Pedro Hispano, mesmo tendo em conta a relativa proximidade de uma infraestrutura idêntica no Hospital de S. João, no Porto, reveste uma importância estratégica muito significativa que deve ser assegurada em permanência.

Independentemente do apuramento de responsabilidades locais, a obter noutra sede, importa clarificar a situação e promover a reposição das condições de operação da infraestrutura em causa.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1- Conhece a situação descrita?

2- Que medidas tomou, ou tenciona tomar o Governo, para assegurar o normal funcionamento do heliporto do Hospital de Pedro Hispano?

3- Em que prazo estarão repostas as condições exigíveis ao funcionamento desta infraestrutura?