- Orçamento do Estado 2019
- Educação e Ciência
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2019
Proposta de alteração
Congelamento do valor das taxas e emolumentos no Ensino Superior Público (237C)
Relacionados
Programa Integrado de Apoio à Pesca Local e Costeira (267C)
10 Novembro 2018Englobamento obrigatório em sede de IRS para contribuintes com rendimentos acima dos 100 mil € (98C)
5 Novembro 2018Considerar os 285 milhões de euros pagos à EDP (CMEC) em rendas na fixação das tarifas (265C)
10 Novembro 2018