O Centro de Saúde de Azevedo/Campanhã é uma reivindicação antiga da população daquela zona oriental da cidade do Porto, particularmente marcada por carências sociais, pressão populacional e insuficiência de respostas públicas de proximidade.
A construção desta unidade de saúde foi, ao longo dos anos, anunciada e prometida por vários responsáveis políticos, por sucessivos Governos e também pela Câmara Municipal do Porto, sem que até hoje tenha sido concretizada. A falta de concretização agrava as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde primários numa freguesia onde as necessidades da população justificam um reforço efectivo da resposta pública. Num contexto em que persistem problemas de utentes sem médicos de família, pressão crescente sobre os centros de saúde e unidades de saúde familiar da cidade, importa esclarecer que compromissos existem, que responsabilidades estão assumidas e que calendário está previsto para a concretização dos investimentos necessários.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo a necessidade urgente de concretizar a construção do Centro de Saúde de Azevedo/Campanhã, há muito prometido por vários responsáveis políticos, mas sucessivamente adiado?
2. Que diligências foram desenvolvidas pelo Governo, em articulação com a Câmara Municipal do Porto, para garantir a concretização desta unidade de saúde?
3. Há algum projeto aprovado, com financiamento assegurado e calendário definido para o lançamento da obra do Centro de Saúde de Azevedo/Campanhã? Em caso afirmativo, quais os prazos previstos?
4. Que razões explicam que, apesar das sucessivas promessas e compromissos assumidos, esta obra continue por realizar?
5. Que investimentos estão previstos para reforçar os centros de saúde e unidades de saúde familiar da cidade do Porto, nomeadamente nas zonas com maior pressão populacional e social?