Em 2009, o Ministério da Saúde celebrou com o Município do Seixal o "Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal", no qual se definiram as condições de cooperação entre as partes com vista à instalação de uma nova unidade hospitalar pública, na área do Município do Seixal.

Contudo os procedimentos subsequentes não decorreram como previsto, tendo sido ultrapassados os prazos, defraudando-se as expectativas das populações.

Em 2018, o Município do Seixal celebrou com o Ministério da Saúde uma Adenda ao referido "Acordo Estratégico de Colaboração para Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal", nos termos da qual, assumiu o aumento considerável das responsabilidades e obrigações da Câmara Municipal do Seixal no projeto, através de um maior investimento traduzido na responsabilidade pela execução de todas as acessibilidades e infraestruturas do novo Hospital.

A construção do Hospital no Seixal, público, é fundamental para a melhoria da dignidade e das condições de vida das populações que irá servir, bem como para melhorar o funcionamento do Hospital Garcia de Orta e dos cuidados de saúde em Almada e Seixal.

O Hospital no Seixal está previsto como uma Unidade Hospitalar de modelo assistencial diferenciado, com processos terapêuticos e meios complementares de diagnóstico alternativos ao internamento. Com um serviço de urgência básica 24 horas por dia, prevê a realização de consultas externas diferenciadas, com meios complementares de diagnóstico e terapêutica e exames técnicos em várias especialidades. Terá 60 camas de convalescença, 15 especialidades e unidade de cirurgia em ambulatório.

A ARSLVT, à data da sua extinção, informou que o projeto de execução estava concluído, havendo lugar à revisão do projeto que já foi aprovada a despesa pela ACSS (atual tutela para efeitos de despesa). A última informação que nos foi transmitida é que se encontrava a aguardar aprovação de despesa para a revisão do projeto.

Em junho de 2024 o Município do Seixal dinamizou um Petição Pelo Hospital do Seixal, tendo recolhido cerca de 15 mil assinaturas. Refira-se que em dezembro de 2015, após um abaixo-assinado com mais de oito mil assinaturas, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento. No entanto, em 2025 o projeto de construção do hospital no Seixal continua sem avançar.

A insuficiente capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta (HGO), tem vindo a agravar-se nos últimos anos, tanto para os utentes como para os profissionais de saúde, devido à falta de profissionais de saúde para assegurar as escalas de serviço do Serviço de Urgência Geral, Urgência Obstétrica e Pediatria, associado à sobrelotação de alguns serviços, à falta de camas de internamento, ao elevado tempo de espera para marcação de consultas de especialidade e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de cirurgias.

A concretização da construção deste Hospital é crucial para a melhoria da prestação de cuidados de saúde hospitalares em articulação com os cuidados de saúde primários e reveste-se de relevante importância para a melhoria da saúde da população dos Concelhos do Seixal, Almada e Sesimbra, reforçando a capacidade do SNS.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação do processo de revisão de projeto? Quais as alterações que foram introduzidas?

2. Quando será lançado o concurso para construção do Hospital no Seixal?

3. Qual o calendário previsto para a execução da obra e consequentemente para sua entrada em funcionamento?