O sector das pescas, para além da função primordial de assegurar o abastecimento de pescado às populações e da importância que, por esse motivo, tem para o equilíbrio da balança alimentar dos Estados-membros, assegura um conjunto muito amplo de funções e de objectivos. Todos eles concorrem para a importância socioeconómica do sector, que está, por esta razão, muito longe de poder ser avaliada apenas em função do valor estrito dos desembarques.
Acresce que no contexto geral do sector da pesca, a pequena pesca assume uma particular importância nos planos socioeconómico, ambiental e cultural.
A multifuncionalidade do sector das pescas, incluindo a aquacultura, tem expressão, entre outros, em domínios tão diversos como:
- O contributo para o desenvolvimento e bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, para o desenvolvimento local e para a criação de emprego directo no sector;
- A manutenção e criação de actividades económicas e de postos de trabalho, quer a montante quer a jusante da pesca (construção naval, indústria de transformação dos produtos da pesca, turismo e restauração, entre muitas outras)
- O fornecimento às populações de produtos de elevada qualidade e valor nutricional, como o peixe fresco;
- A preservação do património histórico-cultural e das tradições locais ligadas ao sector das pescas;
- O apoio à educação e à investigação científica nos domínios marinho, estuarino e dulçaquícola e o contributo para o incremento e actualização do conhecimento sobre o estado destes ecossistemas.
Neste contexto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas estão a ser consideradas para que a reforma da PCP em curso reconheça e promova devidamente a multifuncionalidade do sector das pescas?
2. De que forma vai a Comissão apoiar a pequena pesca e potenciar a sua contribuição para a multifuncionalidade do sector da pesca?
3. Concretamente, que medidas estão previstas em cada um dos domínios supra-citados?
4. De que forma vai a Comissão ter em conta a profunda crise económica e social que o sector das pescas está a atravessar nas suas opões relativas ao futuro do Fundo Europeu das Pescas?
