Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Convenção sobre a futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) tem por principal objectivo contribuir, na base duma cooperação entre Estados, para uma gestão sustentável e para a conservação dos recursos haliêuticos da Área da Convenção NAFO.
Defendemos e valorizamos o princípio da cooperação e colaboração internacionais neste domínio, tendo por base os fundamentos científicos sólidos.

Nessa medida, consideramos que a emenda à Convenção adoptada em 2007 e em 2008, estando em linha com os objectivos acima enunciados e visando acolher outras Convenções regionais e instrumentos internacionais e nela incorporar os conceitos modernos de gestão das pescarias, deverá ser apoiada.

Não podemos todavia deixar de assinalar e de lamentar o atraso com que o Parlamento Europeu é chamado a pronunciar-se. Com efeito, a proposta da Comissão para a transposição para o direito comunitário data de 8 de Março de 2010. Por conseguinte, passaram-se mais de dois anos até o documento ser redigido e o parlamento poder ser ouvido. De futuro, seria importante que houvesse um envolvimento e participação mais atempados que, de preferência, acompanhasse os próprios processos negociais.

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