de João Ferreira no Parlamento Europeu

Cooperação para o desenvolvimento da UE para atingir o objectivo do acesso universal à energia até 2030

Este relatório aborda a questão da promoção do acesso à energia nos países em desenvolvimento, no âmbito da política de cooperação da UE.

O relatório faz algumas considerações pertinentes, sobre a dimensão do problema da pobreza energética e as implicações negativas que daí decorrem para a consecução dos objectivos de desenvolvimento. A importância atribuída à necessidade de adaptação das soluções de aprovisionamento energético às condições específicas dos países em desenvolvimento, valorizando as soluções descentralizadas, as energias renováveis e a autonomia destes países, parece-nos igualmente correcta.

Mas, lamentavelmente, emergem também no relatório, com bastante clareza, as grandes contradições que percorrem este parlamento. No final, o que acaba por prevalecer é uma visão completamente subvertida do papel da cooperação para o desenvolvimento, aqui transformada em oportunidades de negócio para os países da UE. É notória a tentativa de interferir com opções soberanas dos países em desenvolvimento, impondo modelos idênticos aos da UE, de desregulação e liberalização dos mercados (defendem-se "as reformas orientadas para o mercado no sector da energia", as "parcerias público-privadas", etc.), que levaram na Europa a situações de exclusão do acesso à energia.

Reconhecendo embora a necessidade premente de intensificar a cooperação com os países em desenvolvimento neste domínio, não podemos apoiar este relatório.

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