Em recente reunião que o Grupo Parlamentar do PCP realizou nas instalações da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), foi discutida a questão relacionada com as agregações de escolas, vulgarmente conhecidas por mega-agrupamentos escolares.
Na altura foi-nos dito que até ao início do presente ano letivo tinham sido criados cerca de sessenta destas novas “unidades escolares” em toda a Região Norte gerida pela DREN e que era intenção da DREN prosseguir com a criação destes agrupamentos no ano letivo em curso, não tendo porém os responsáveis da DREN concretizado tais intenções.
Ora o conhecimento em concreto das novas propostas do Ministério da Educação para a formação de mais agrupamentos deve ser conhecida de forma atempada para, independentemente do desenho final que vier a ser adotado, permitir uma verdadeira e real participação dos interessados – escolas e comunidades escolares -, facto que, manifestamente, não ocorreu de forma alargada e sustentada nas situações passadas.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1.Quais foram então os novos agrupamentos escolares até agora criados no distrito de Viana do Castelo? (Solicita-se a discriminação desses agrupamentos e a descrição da respetiva constituição).
2.Quais são as propostas em concreto que o Governo tem neste momento para criação de novos Agrupamentos Escolares no distrito de Viana do Castelo? Que critérios base presidem a essas propostas?
3.Quando é que o Governo prevê terminar a criação de novos Agrupamentos Escolares neste distrito do Alto Minho? Vai ser neste ano letivo ou nesta Legislatura?