O concelho de Amarante tem sofrido consequências de opções de enfraquecimento e encerramento da resposta de serviços da Administração Pública Central pelo País. Os serviços públicos, insuficientes, estão dispersos em pontos diferentes da cidade, o que, num concelho com tantas dificuldades de mobilidade e de estacionamento, acarreta enormes dificuldades de acesso aos serviços públicos pelos amarantinos. A realidade vivida tem feito com que crescentemente se aborde como solução a criação de uma Loja do Cidadão em Amarante, que congregue num mesmo espaço um conjunto alargado de serviços, reforçando oferta e qualidade do serviço prestado à população. Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Reforma do Estado, os seguintes esclarecimentos:

1.Conhece o Governo a escassez de resposta no âmbito dos serviços públicos em Amarante e as dificuldades de acesso por parte da população?

2.Admite o Governo avaliar a proposta de criação de uma loja do Cidadão na Cidade do Amarante, que permita reforçar oferta e qualidade do serviço prestado?