Pergunta ao Governo N.º 2500/XII/2

Cuidados de Saúde no Concelho de Almeida- Guarda

Cuidados de Saúde no Concelho de Almeida- Guarda

O Centro de Saúde de Almeida integrado no Agrupamento de Centros de Saúde – Unidade Local de Saúde da Guarda pode, de acordo com as informações que foram transmitidas a uma delegação do PCP que reuniu com a direção da Unidade Local de Saúde da Guarda e com a direção do Centro de Saúde, a curto prazo confrontar-se com a carência de médicos por aposentação de três dos seis clínicos que ali exercem funções. Acresce ainda que dos seis médicos afetos ao Centro de Saúde de Almeida um está apenas a regime parcial – 20 horas semanais-.
O Centro de Saúde de Almeida tem inscritos 7986 utentes, sendo que a maior parte são pessoas idosas e com parcos recursos económicos ao que se soma a elevada dispersão territorial.
As dificuldades de acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Almeida não se restringem ao que atrás foi aduzido, nem são de hoje, desde 2010, por força das políticas que apostaram no encerramento dos serviços de saúde de proximidade, mormente, com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Almeida e, mais recentemente, com a redução do horário de funcionamento da Extensão de Saúde, os utentes do SNS foram obrigados a deslocarem-se a Espanha para usufruírem de um direito constitucionalmente consagrado – o Direito à Saúde –
A prestação de cuidados em países europeus e, no caso em apreço, em Espanha implica custos ao erário público. Na reunião já mencionada, a Unidade Local de Saúde da Guarda escusou-se a referir os montantes pagos.
No tocante ao acesso aos medicamentos, foi-nos dado a conhecer que existe um diferencial entre as receitas prescritas e as efetivamente aviadas.
Finalmente, da reunião sai uma outra preocupação: a situação dos emigrantes que passam várias temporadas em Portugal. Relativamente a estes portugueses existem duas realidades - ados que têm médico de família atribuído, mas que, por força da aplicação da medida de limpeza de ficheiros, têm sido ser excluídos da lista do médico de família e a dos que, apesar de
passarem vários meses no país, não têm médicos de família, ambos estão a ser atendidos nas consultas de recurso.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento que o Centro de Saúde de Almeida irá a breve prazo confrontar-se com a falta de médicos de saúde geral e familiar? Em caso afirmativo, quais são as medidas que o Governo vai tomar no sentido de providenciar atempadamente a alocação de médicos àquela unidade de saúde?
2.No tocante aos pagamentos do Estado Português ao Estado Espanhol pela prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS decorrente do encerramento do SAP de Almeida e o não funcionamento da consulta aberta no período das 20 às 08 horas, o Estado Português fez algum pagamento? Em caso afirmativo, quais os montantes efetivamente pagos?
3.O Governo tem conhecimento da discrepância existente entre o número de medicamentos prescritos e dos medicamentos efetivamente comprados pelos utentes?
4.No que se refere à situação dos emigrantes portugueses que passam grandes temporadas no país, o Governo confirma que estão a ser excluídos da lista de médicos de família? Em caso afirmativo, qual ou quais as razões para os excluir? O Governo reconhece que a exclusão da lista de médicos de família aumenta as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde destes portugueses? Para quando a correção desta medida?
5.Tendo em conta o índice de envelhecimento decorrente do facto de a esmagadora maioria das pessoas nas aldeias serem idosas e com parcos recursos económicos. Há enfermeiros disponíveis para prestar cuidados de enfermagem às populações, incluindo nas extensões de saúde? Quantos enfermeiros existem nos cuidados primários de saúde primários no Concelho de Almeida?
6.Quais as razões de encerramento das extensões de saúde, nomeadamente a de Miuzela do Côa?

  • Saúde
  • Assembleia da República