A situação de degradação ambiental dos rios Sousa e Ferreira constitui uma das feridas ecológicas mais profundas e persistentes do Vale do Sousa, resultado direto de décadas de desinvestimento e do que parece ser um pacto de silêncio entre o poder central e os interesses dos grandes poluidores.

O Rio Ferreira, que nasce em Paços de Ferreira e desagua no rio Sousa, parece muitas vezes um "esgoto a céu aberto", onde sucessivas descargas poluentes, em particular nos últimos anos a partir da ETAR de Arreigada, transformaram radicalmente a paisagem fluvial. Desde 2019, a ETAR de Arreigada concentra o essencial do problema. A obra de remodelação, que custou 5,1 milhões de euros, falhou a tal ponto que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece que a estação "não cumpre com as normas de descarga estabelecidas na legislação em vigor", tratando apenas cerca de 20% do efluente total e lançando o restante diretamente no rio.

A situação tornou-se de tal forma insustentável que a Câmara de Paços de Ferreira avançou com uma ação judicial contra o empreiteiro, o fornecedor do equipamento e o projetista, e o próprio presidente da Câmara de Paredes já tinha admitido publicamente que a remodelação não resolveu o problema da poluição.

Contudo, não se pode reduzir esta situação ambiental à insuficiência de uma única infraestrutura. A contaminação dos rios Sousa e Ferreira tem raízes mais profundas e diversificadas.

O setor industrial — em particular as indústrias do mobiliário, do tratamento de superfícies e do têxtil — contribui de forma significativa para a poluição destes cursos de água, a par dos efluentes pecuários não tratados e dos despejos domésticos clandestinos.

A insuficiência generalizada das redes de saneamento e das ETAR que servem a bacia hidrográfica agrava um quadro que se tornou crónico.

O resultado está à vista de todos: um ecossistema que os movimentos ambientalistas descrevem como "morto", episódios recorrentes de mortandade piscícola e a interdição de usos balneares e recreativos que outrora faziam parte da vida destas populações.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos: 1. Tem o Governo conhecimento do estado crítico de poluição em que se encontram os rios Sousa e Ferreira, que compromete a qualidade da água, a biodiversidade e a saúde pública das populações ribeirinhas?

2. Reconhece o Governo que, não obstante as sucessivas promessas e programas de recuperação hidrológica, os rios Sousa e Ferreira continuam a apresentar níveis de poluição orgânica, química e microbiológica muito acima dos limites legais, com episódios recorrentes de mortandade piscícola, maus odores e interdição de usos balneares e recreativos?

3. Que medidas concretas e com que cronograma vinculativo tenciona o Governo adotar para intervir na fiscalização dos agentes poluidores, mas também na exigência de modernização e ampliação das ETAR que servem a bacia hidrográfica, em particular as que apresentam deficiências comprovadas no tratamento de nutrientes e compostos tóxicos?

4. Está o Governo a executar, ou prevê executar, um Plano de Reabilitação Integrada dos Rios Sousa e Ferreira, com metas anuais de redução da carga poluente, ações de requalificação das margens e renaturalização de troços degradados, envolvendo as autarquias, associações de defesa do ambiente e comunidades locais?

5. Que verbas foram efetivamente aplicadas nos últimos cinco anos em ações de despoluição destes rios, ao abrigo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), de fundos comunitários (PT2020, Portugal 2030) ou outros? E que montantes estão previstos para o período 2026-2030?

6. Tenciona o Governo declarar oficialmente os rios Sousa e Ferreira como prioritários para intervenção urgente no âmbito do Programa de Medidas do PGRH do Douro, designando uma comissão de acompanhamento com representação das autarquias, das comissões de utentes e das organizações ambientalistas para assegurar a efetiva despoluição e reabilitação ecológica destes cursos de água? 7. Que resposta dá o Governo às dezenas de reclamações, petições e denúncias de cidadãos e movimentos cívicos do Vale do Sousa, que há anos exigem uma atuação decidida do Estado para devolver aos rios condições de salubridade, segurança ambiental e dignidade para as populações?