A passagem, no passado dia 20, do Dia Europeu do Mar e, no próximo dia 31, do Dia Nacional
do Pescador

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Lúcio Ferreira,
Sabemos que quando o nosso colega Deputado Paulo Portas foi nomeado Ministro da Defesa Nacional não sabia que também iria ser nomeado ministro dos Assuntos do Mar, mas não é certamente difícil de perceber, de desvendar a responsabilidade do PS, do PSD e também do
CDS, que teve um ministro dos assuntos do mar, na destruição das pescas portuguesas, na destruição da frota pesqueira na destruição brutal do número de efectivos e do aumento brutal do défice comercial de pescado.
Sr. Deputado Lúcio Ferreira, compartilhamos consigo a homenagem e a valorização do trabalho e do sacrifício dos pescadores portugueses, mas apetece-me perguntar-lhe, como diriam os pescadores da nossa zona: «e qu’é, Sr. Deputado?!»
E que resposta, em termos de políticas públicas, para as pescas portuguesas, Sr. Deputado?
Sabemos que o risco que esta actividade enfrenta é um risco com uma causa fundamental, e esta causa fundamental é a procura da sobrevivência, a procura do sustento para si e para as suas famílias, risco este que se transformou, ainda no inverno recente, num factor de muitos acidentes e de muitas mortes, infelizmente, de pescadores portugueses.
Assim, Sr. Deputado, no sentido de atenuar esse risco, de constituir uma primeira rede de segurança , assegurando um rendimento suficiente aos pescadores portugueses, pergunto: que medidas tem o Governo em curso para baixar o preço dos combustíveis, principal custo operacional para as pescas portuguesas? Que medidas estão em curso para responder ao problema de tantas e tantas barras e portos neste País que continuam sem condições e a ser um factor de graves acidentes, e para alguns destes problemas há promessas eleitorais de décadas?
Que respostas tem o Governo, Sr. Deputado, relativamente à degradação dos preços de venda nas lotas?
Que respostas tem ao nível da política comum de pescas que assegure direitos de pescas suficientes ou, então, que indemnize de forma satisfatória os pescadores, quando estiverem impedidos de o fazer?
Concluo, Sr.ª Presidente, fazendo uma pergunta muito concreta.
O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acabou de ouvir as associações de pescadores e procedeu a uma alteração do fundo salarial para as pescas, mas, depois, esqueceu-se de introduzir no decreto-lei que publicou sobre esta mesma matéria as propostas, as sugestões e as emendas que as associações fizeram.
Sr. Deputado, desde já informo que o Grupo Parlamentar do PCP irá solicitar a apreciação parlamentar desse decreto-lei, mas gostaria de saber se o PS está disponível para alterar, nesta sede, esse diploma, conforme o desejo e a vontade dos pescadores portugueses.