Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a exposição, por parte de um grupo de pais de crianças com Diabetes tipo 1, que dá conta da existência de duas formas de administração da insulina, uma por via de injeções diárias, a outra por via do uso da bomba de perfusão subcutânea.
Segundo os dados enviados, uma criança que utiliza a injeção diária leva, por ano, no “mínimo cerca de 1825 picadas”, porquanto, uma criança que usa a bomba de insulina, pese embora as mudanças de cateter tenham que ocorrer de três em três dias o “número de picadas reduz-se drasticamente para cerca de 120”.
Na exposição enviada, os pais das crianças com diabetes tipo 1, referem que “em Portugal, os portadores de diabetes tipo 1, com mais de 5 anos de idade aquando do diagnóstico, podem candidatar-se à utilização da bomba de perfusão subcutânea de insulina (…) no entanto, o número de bombas atribuídas anualmente bastante reduzido.”Enquanto que, às “crianças com menos de cinco (aquando do diagnóstico) é-lhes atribuída, a todas, a bomba pelo SNS.” Assim como afirmam que a “terapia com bomba de infusão de insulina é a mais eficaz (…) permite maior flexibilidade de horário das refeições, reduz o risco de hipoglicemias, melhora o controlo glicémio e níveis de hemoglobina glicolisada e, a longo prazo, as complicações da diabetes.”
Tendo em conta que a disponibilização da bomba de perfusão de insulina não atinge a totalidade das crianças com diabetes tipo 1, muitos pais adquirem a expensas próprias a bomba tendo um custo, segundo as informações que nos chegaram, de três mil e quinhentos euros ao que acresce as despesas com a aquisição dos consumíveis. Os consumíveis, tal como nos foi comunicado, não são comparticipados independentemente de a bomba de perfusão de insulina ser disponibilizada pelo SNS ou adquirida pelos pais e familiares.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Saúde, nos prestem os seguintes esclarecimentos:
1.No que concerne ao uso de bombas de perfusão de insulina qual é a sustentação científica para que apenas seja disponibiliza pelo SNS às crianças com menos de cinco anos aquando do diagnóstico e às restantes, ou seja, aquelas que têm mais de cinco anos aquando do diagnóstico tenham que se candidatar à colocação da bomba de perfusão de insulina?
2.Quantas crianças com diabetes tipo 1 foram contempladas com a bomba de perfusão de insulina?
3.O Governo pondera alargar a colocação da bomba de perfusão de insulina a todas as crianças que tenham mais de cinco anos de idade aquando do diagnóstico?
4.O Governo pondera comparticipar a aquisição de bombas de perfusão de insulinae dos respetivos consumíveis utilizados por estas crianças?