Foi noticiado por órgãos de comunicação social, de que a partir de 15 de junho do presente ano, as ecografias obstétricas até então realizadas pela Unidade Local de Saúde de Castelo Branco passarão a ser realizadas por entidades privadas.
Segundo a União de Sindicatos de Castelo Branco, esta decisão traduz-se num esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e corresponde à opção deste Governo desmantelar o SNS em benefício dos interesses privados na saúde.
A realização das ecografias obstétricas na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco constitui um serviço público, de qualidade, essencial para as mulheres grávidas.
Esta decisão é ainda mais incompreensível, quando existem orientações para utilizar a capacidade instalada nos estabelecimentos de saúde, no que diz respeito aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com custos inferiores para o SNS e com garantia de qualidade, sobretudo tratando-se de uma matéria tão sensível para as grávidas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a razão que levou a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco a deixar de realizar internamente as ecografias obstétricas?
Como justifica esta decisão quando há orientações para utilizar a capacidade instalada dos estabelecimentos públicos de saúde 2.para a realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e só se recorre complementarmente a outras entidades quando essa capacidade estiver esgotada?
3.O Governo avaliou o impacto desta decisão, nomeadamente ao nível da qualidade dos serviços de saúde prestados às grávidas e também do ponto de vista dos custos? Quais as conclusões a que chegou?
4.Está disponível para reverter esta decisão e continuar a assegurar a realização das ecografias obstétricas na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco? Que medidas são 4.necessárias tomar para este fim?