Economia e Aparelho Produtivo

Dispensa das MPME em 2021 do pagamento de rendas fixas de espaços em centros comerciais (1424c)

13 Novembro 2020

Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – não redução do seu valor e alocação à redução da dívida tarifária (1416c)

13 Novembro 2020

Suspensão em 2021 da obrigação de colocar QR Code nas facturas, evitando custos adicionais para as MPME (1406c)

13 Novembro 2020

Fim aos bloqueios na gestão das empresas públicos – autonomia para despesas operacionais e contratação de pessoal (1390c)

13 Novembro 2020

Verbas para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, destinada ao reforço dos programas de redução de riscos e minimização de danos (1382c)

13 Novembro 2020

Contribuição Extraordinária sobre o Sector Segurador (1381c)

13 Novembro 2020

Aumento do valor isento em IRC para atividade não estatutárias das colectividades (1324c)

13 Novembro 2020

Transferência de verbas para requalificação de estruturas a cargo da OPART (1323c)

13 Novembro 2020

Reforço do apoio às famílias no âmbito dos equipamentos sociais de apoio à infância: revisão e redução de mensalidades (1322c)

13 Novembro 2020

Recuperação do controlo público da REN (1298c)

13 Novembro 2020