Em Portugal, a actual política de cortes no sector público, tendo como justificação a implementação do programa FMI-BCE-CE, compreende um brutal ataque ao serviço público de transportes. No sector ferroviário está previsto o encerramento de várias linhas. Umas das linhas é a do Vale do Vouga, utilizada semanalmente por milhares de pessoas que a utilizam nas suas deslocações para trabalhar, estudar ou em lazer. Este encerramento segue-se a investimentos importantes feitos na linha, que serão assim desaproveitados. Também a linha do Oeste se prevê que seja encerrada, pelo menos em parte. Em qualquer dos casos, será o desenvolvimento das respectivas regiões que estará em causa com o encerramento, assim como o agravamento das condições de vida das suas populações.

O encerramento das Linhas do Vale do Vouga e do Oeste representa mais um contributo para o isolamento de várias localidades e das respectivas populações, penaliza o desenvolvimento económico destas regiões, implica o aumento da dependência do transporte rodoviário e consequentemente da importação de combustíveis fósseis, significa ainda mais despedimentos e o subsequente aumento do desemprego.

Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Como pode justificar as pressões para o encerramento das linhas ferroviárias do Vale do Vouga e do Oeste, entre outras, por via do programa FMI-BCE-CE, levando às consequências acima descritas?
2. Não considera que esta opção é contraditória com as afirmações da Comissão que salientam a importância da promoção do modo de transporte ferroviário, ambientalmente mais sustentável quando em comparação com o transporte rodoviário?
3. Dispõe de informações recentes sobre o grau de cobertura da rede ferroviária e sobre as percentagens de utilização do transporte ferroviário em cada um dos 27 Estados-Membros?