São há muito conhecidos os problemas de erosão costeira no país. Um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de fevereiro de 2026, contabilizou 571 danos em 749 ocorrências, sendo 36,7% associados a fenómenos de erosão costeira.

Recentemente, o Governo anunciou um investimento de 111 milhões de euros, admitindo, contudo, que o envelope financeiro global de 300 milhões de euros poderá ser insuficiente.

Para a Póvoa de Varzim e concelhos limítrofes, uma região particularmente afetada, importa conhecer que intervenções de proteção costeira e alimentação artificial de areias estão previstas, bem como a respetiva calendarização.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os projetos concretos de proteção costeira, incluindo alimentação artificial de praias e reabilitação de estruturas de defesa, previstos para a Póvoa de Varzim e concelhos limítrofes no biénio 2026-2027?

2. Qual a calendarização e dotação orçamental específica de cada intervenção, garantindo transparência na execução e proteção efetiva das populações do litoral Norte?