Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Estabelecimento de uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado

As políticas de direita seguidas em Portugal, em sintonia com as orientações e políticas da união europeia, têm contribuído para a desregulação da legislação laboral, o ataque à contratação colectiva e ao aprofundamento de mecanismos de desvalorização e precarização do trabalho.

Em Portugal, é a autoridade para as condições de trabalho que conclui que as políticas de austeridade, impostas pela Troika, contribuíram para o aumento das situações de trabalho total ou parcialmente não declarado, a falsa prestação de serviços, os falsos estágios remunerados ou falsas situações de voluntariado.
Aponta o recurso aos contratos de trabalho a termo e a utilização de trabalho temporário como um contributo à precarização laboral.

Por essa Europa fora não será diferente.

O combate à precariedade e ao trabalho não declarado só poderá passar, no quadro da soberania dos estados membros, por vínculos que garantam segurança e estabilidade, a valorização da contratação colectiva, dos salários e do trabalho com direitos, ou seja, o caminho contrário ao que a União Europeia tem vindo a impor.

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