Os planos de gestão plurianuais constituem uma ferramenta importante para a gestão sustentável dos recursos haliêuticos. Isto mesmo é reconhecido por esta resolução.

No caso unidade da populacional ocidental de carapau (a mais importante, do ponto de vista comercial, das águas europeias), o plano plurianual tem por objetivo manter a biomassa desta unidade num nível que permita assegurar a sua exploração sustentável e o mais elevado rendimento a longo prazo.

Este obejctivo é comprometido pelo bloqueio institucional que tem vindo a impedir a aprovação e efectiva implementação do plano.

Estamos perante uma guerra entre o Parlamento e o Conselho, na qual o Parlamento quer fazer valer o seu poder de co-decisão, considerando que o Conselho não pode reservar-se a competência de adaptar unilateralmente os parâmetros definidos na proposta para a fixação dos totais admissíveis de capturas, uma vez que estes constituem componentes essenciais do plano a longo prazo proposto.

A resolução aprovada salienta que o bloqueio interinstitucional existente deve ser resolvido em prol da sustentabilidade das unidades populacionais de peixes e para permitir aos profissionais da pesca um melhor planeamento das suas actividades – posição que nos parece acertada. Nesse sentido, apela a um diálogo entre as três instituições, de forma a ultrapassar o impasse, neste como em casos futuros.