No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação urgente (P2) em todo o país.
No concelho de Vila Nova de Gaia, foram classificadas como P2 – Urgentes as seguintes escolas:
- Escola Básica de Anes de Cernache;
- Escola Básica Adriano Correia de Oliveira;
- Escola Básica do Olival;
- Escola Básica de Santa Marinha;
- Escola Básica Júlio Dinis; e
- Escola Básica D. Pedro I
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) abriu, no âmbito do Programa Escolas – Recuperação e Reabilitação, um aviso para financiamento de escolas P2, com prazo de candidaturas até 30 de junho de 2026.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:
1. Para cada uma das referidas seis escolas classificadas como P2 em Vila Nova de Gaia, o Município já apresentou candidatura ao financiamento da CCDR-N ao abrigo do Programa Escolas – Recuperação e Reabilitação? Se sim, em relação a quais?
2. Das seis escolas P2, alguma já beneficiou de financiamento pelo PRR ou pelo PT2030, ficando assim excluída do presente aviso? Se sim, quais e com que montantes?
3. Alguma destas Escolas já tem calendário previsto para a conclusão das obras de requalificação?
4. Qual o papel do Governo, através do Ministério da Educação, no acompanhamento e apoio técnico aos municípios na preparação e submissão destas candidaturas, designadamente através das CCDR?
5. Para as escolas P2 que não apresentem candidatura até 30 de junho de 2026, existe alguma alternativa de financiamento para a sua requalificação? Ou o Governo admite que a falta de candidatura implicará a perda da oportunidade de financiamento comunitário?