Requerimento N.º 2-AC/XI/2

Estrutura política de acompanhamento dos incêndios florestais

Segundo notícia publicada no Boletim Mensal da Autoridade Nacional de Protecção Civil, n.º 70, de Setembro de 2010, foi criada, por iniciativa do Secretário de Estado da Protecção Civil, uma Estrutura Política de Acompanhamento dos Incêndios Florestais no âmbito dos Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ambiente, Ordenamento do Território.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo por intermédio do Ministro da Administração Interna, uma informação sobre a composição e missão dessa Estrutura, nomeadamente do despacho que a cria.

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