Partido Comunista Português Proposta de alteração Estudo e avaliação dos efeitos ambientais e sobre as populações das áreas ocupadas por culturas agrícolas permanentes em regime superintensivo (569C) 11 Novembro 2020 Documento em PDF AmbienteAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Eliminação de barreiras arquitectónicas para garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência (1226c) 13 Novembro 2020
O Governo tem que cumprir com o que está no OE2021 e não pode discriminar MPME no acesso a apoios 10 Fevereiro 2021
Programa de Apoio à pesca de pequena escala, local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca (534C) 11 Novembro 2020