Sobre as dificuldades de acessibilidade à extensão de saúde de Martim, em Barcelos, o Grupo
Parlamentar do PCP teve conhecimento que esses problemas se arrastam há vários anos, mas
tardam em ser solucionados. Assim, numa consulta rápida aos arquivos da imprensa regional
verificamos que, pelo menos, desde 2008 que os problemas existentes na extensão de saúde
de Martim são do conhecimento da Administração Regional de Saúde do Norte, tendo estado
inscrito em PIDDAC a construção de um edifício para albergar aquela unidade de saúde.
Sucede que estamos quase no final de 2013 e as dificuldades de acessibilidades para pessoas
com mobilidade reduzida (idosos e pessoas com deficiência) permanecem. Estas dificuldades
decorrem do facto de a extensão de saúde estar localizada no primeiro andar e não dispor de
elevador, pelo que o acesso se faz unicamente por escadas.
O Grupo Parlamentar do PCP sabe da existência de um terreno, cedido pela Junta de
Freguesia, destinado à construção da extensão de saúde de Martim.
Ao problema das acessibilidades junta-se a carência de médicos de saúde geral e familiar que
permita aos utentes ali inscritos acederem ao médico de família e, por conseguinte a um
acompanhamento regular e sistemático. Sublinhe-se que a extensão de saúde serve três
freguesias, Pousa, Martim e Encourados (que agora inclui a União de Freguesias de Areias de
Vilar e Encourados), envolvendo cerca de 6000 pessoas.
As dificuldades de acessibilidade, juntamente, com a falta de médicos estão a impedir que um
conjunto muito significativo de utentes tenha um acompanhamento médico de qualidade e
atempado, pelo que, tratando-se de uma população idosa e com vários problemas de saúde,
pode comprometer o estado da sua saúde e levar a um agravamento das patologias.
A realidade, que se expõe, põe a nu o discurso demagógico e populista do Sr. Ministro da
Saúde quando afirma que os cuidados primários de saúde são uma prioridade para o Governo e
que tudo tem feito para melhorar a prestação de cuidados nesta área. Esta situação traduz apolítica de cortes cegos na saúde, o desinvestimento nas infraestruturas e nos equipamentos,
para além de não solucionar o problema crónico da falta de médicos de saúde geral e familiar
nos cuidados primários de saúde, bem como de outros profissionais da saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
Que avaliação faz o Governo das condições de acessibilidades da extensão de saúde de
Martim?
1.
2. Para quando a resolução deste problema?
Tem o Governo conhecimento da existência de um terreno, cedido pela junta de freguesia,
para construção da extensão de saúde de Martim?
3.
4. Qual a razão ou razões para que não se avance com a construção desse edifício?
Relativamente à falta de médicos de saúde geral e familiar, confirma o Governo a falta destes
profissionais na extensão de saúde em apreço? Em caso afirmativo, quantos médicos estão
em falta nesta unidade de saúde?
5.
6. Quantos utentes inscritos na extensão de saúde de Martim estão sem médico de família?
7. Quando está prevista a colocação de médicos de família na extensão de saúde de Martim?