O governo português decidiu recentemente extinguir a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
Esta Fundação é responsável pelo investimento em acções de conservação do complexo das salinas do Samouco, local de grande importância para a avifauna, inserido na Zona de Proteção Especial para a conservação das aves selvagens do Estuário do Tejo. Tem desenvolvido um trabalho meritório, competente e dedicado, não só em prol da conservação dos valores naturais, mas também em prol das populações locais, como o demonstra o projecto de Hortas Sociais, em pleno funcionamento. É todo este trabalho e a sua continuidade que, de acordo com diversas Organizações Não Governamentais da área do Ambiente (ONGA), pode agora estar em causa.
A criação da Fundação surgiu na sequência de uma luta tenaz de várias ONGA, desde os anos 90, para que fossem compensados os danos causados na Zona de Protecção Especial do Tejo (criada pela Diretiva Aves), na sequência da construção da Ponte Vasco da Gama.

Tendo em conta que algumas ONGA anunciaram já que solicitariam à Comissão Europeia que acompanhasse e se pronunciasse sobre este processo, pergunto:
1. Tem a Comissão conhecimento desta situação?
2. Que avaliação faz da mesma?